Prefeitura de Uberlândia demite fiscal do DMAE por uso de atestado médico falso

A Prefeitura de Uberlândia oficializou a demissão de um fiscal de hidrômetro do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) após a comprovação de uso de documento falso. A decisão ocorre após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investigou a conduta do servidor público, identificado pelas iniciais F.S.S. O desligamento definitivo foi publicado após o encerramento dos trâmites legais da autarquia.

A fraude foi descoberta quando o funcionário apresentou um atestado médico com a identificação visual do Hospital Universitário Sagrada Família para justificar uma ausência. Ao consultar a unidade de saúde, a gerência de recursos humanos do DMAE recebeu a confirmação oficial de que o servidor jamais recebeu atendimento médico na data mencionada no documento. Diante da divergência grave, uma investigação formal foi aberta ainda no segundo semestre de 2024.

Durante o processo administrativo, o servidor não apresentou defesa escrita dentro do prazo legal, sendo declarada sua revelia. A administração municipal considerou a atitude como uma violação grave aos princípios da moralidade e da confiança pública. O caso foi enquadrado como ato de improbidade administrativa e procedimento desidioso, resultando na aplicação da penalidade máxima de demissão dos quadros públicos da cidade.

Além da perda do cargo, o ex-servidor poderá sofrer sanções criminais pela utilização do documento falso. A Prefeitura de Uberlândia encaminhou uma cópia integral das investigações ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão agora deve analisar o caso sob a ótica do Código Penal Brasileiro, o que pode resultar em penas de reclusão e multa para o envolvido. Com informações de Regionalzão.